Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750180650 (RAINHA), Processo 817959181 (RAINHA), Processo 790327260 (RAINHA), Processo 821737040 (RAINHA), Processo 821737031 (RAINHA), Processo 903894041 (RAINHA), Processo 903892898 (RAINHA) e Processo 817815856 (RAINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;