Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006962610 (SANTA RITA), Processo 811225410 (SANTA RITA), Processo 911110291 (Congelados Santa Rita), Processo 002748673 (SANTA RITA), Processo 820174289 (FRANGO SANTA RITA) e Processo 916065162 (Santa Rita 1997). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;