Protocolo: 301260194984 (20/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão do Juízo da Vara Judicial da Comarca de São José do Ouro/RS. Ofício nº 10110379462. Processo nº 5002019-31.2026.8.21.0127/RS. Processo INPI nº 52402.015773/2026-17.