Protocolo: 850210412806 (22/09/2021)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: PLANUS ESCOLHAS DE CARREIRA LTDA
Procurador: MICHELE SILVA GONÇALVES
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Desistência de Petição (serviço 384) quando o requerente deveria ter apresentado Renúncia de Pedido de Registro (serviço 388). Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Todos os serviços listados que não sejam para uso em conexão com software para gerenciamento de carreira e que sejam para uso em relação a rede online ou edição e compartilhamento de foto e vídeo. Produtos/serviços não renunciados: Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina; Desenvolvimento de plataformas de computador; Instalação de software de computador; Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Software como serviço [saas]; todos os serviços precitados para uso em conexão com software para gerenciamento de carreira e não para uso em relação a rede online ou edição e compartilhamento de foto e vídeo. (da classe 42)