Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita o nome de empresa "INDÚSTRIAS GRANFINO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200049712 (GRANFINO), Processo 200068466 (GRANFINO), Processo 005008409 (GRANFINO), Processo 760304386 (GRANFINO), Processo 760321019 (GRANFINO), Processo 901521124 (GRANFINO), Processo 006600352 (GRANFINO), Processo 007536984 (GRANFINO), Processo 200036165 (GRANFINO), Processo 760317364 (GRANFINO), Processo 901521159 (GRANFINO), Processo 005008395 (GRANFINO), Processo 007536992 (GRANFINO), Processo 609206222 (GRANFINO), Processo 901521230 (GRANFINO), Processo 007565119 (GRANFINO), Processo 200036157 (GRANFINO), Processo 200068458 (GRANFINO), Processo 760304378 (GRANFINO), Processo 760316422 (GRANFINO), Processo 824439597 (GRANFINO), Processo 829318070 (GRANFINO), Processo 901520900 (GRANFINO), Processo 901691615 (GRANFINO ÓLEO DE MILHO), Processo 003352684 (GRANFINO), Processo 006600336 (GRANFINO), Processo 828846499 (GRANFINO) e Processo 829569154 (GRANFINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;