Protocolo: 850230474231 (30/09/2023)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: EFICIENCIA ENERGETICA LTDA
Detalhes do despacho: Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição cumprimento de exigência com o código antigo 340 com o valor de R$56,00. Quando o correto seria 382 no valor de R$ 140,00. Complemente a retribuição devida na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 84,00 (Oitenta e quatro) reais referente ao pagamento de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade de petição. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.