Protocolo: 850220541648 (05/12/2022)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)
Requerente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA
Procurador: MARIA AMÉLIA ANTUNES SANTANA SOARES
Detalhes do despacho: Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (código 340), para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382),deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.