Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912737913 (GIGNOW), Processo 912738170 (GIGNOW), Processo 912738235 (GIGNOW) e Processo 912738057 (GIGNOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "[plataforma como um serviço (PaaS)]" foi inserida na especificação para melhor adequá-la à classe reivindicada.