Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903624699 (PÚBLICA COMUNICAÇÃO E MARKETING), Processo 914244736 (PÚBLICA TECNOLOGIA), Processo 907464904 (e-Pública), Processo 914244833 (PÚBLICA TECNOLOGIA), Processo 909310319 (e-Pública) e Processo 819329193 (PÚBLICA INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;