Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904493482 (Laguna Pousada e Bar), Processo 817435123 (LAGUNA TOURIST HOTEL), Processo 908550146 (LAGUNA CONFISERIE) e Processo 914277863 (PIZZARIA E RESTAURANTE LAGUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;