Detalhes do despacho: Alterada a especificação com a exclusão dos itens "serviços de compartilhamento online de arquivos", pertencente à NCL (11) 38, "serviços de fornecimento de informações a partir de índices pesquisáveis e bancos de dados de informações", e "serviços de fornecimento de informações a partir de índices pesquisáveis e bancos de dados de informações, incluindo texto, documentos eletrônicos, bancos de dados, representações gráficas e informações audiovisuais, em redes de computadores e de comunicação", genéricos para fins de classificação, uma vez que não especificam o tipo de informação a ser fornecida, e inclusão da ressalva "Software como serviço" ao item "software as a service", da ressalva "desenvolvimento de website" aos itens "serviços de fornecimento de website para carregamento e compartilhamento de fotos, vídeos e dados em geral pelos usuários", "serviços de computador, nomeadamente para fornecimento de um website interativo que permite gerenciamento de contas por usuários, bem como compartilhamento de vídeos, fotos e dados em geral pelos usuários e troca de mensagens", "serviços de computador, a saber, criação de comunidades virtuais para que usuários registrados participem de discussões e compartilhamento de informações" e "serviços de fornecimento de um web site apresentando tecnologia que habilita usuários on-line à criação de perfis pessoais apresentando informações de formação de rede social e à transferência e ao compartilhamento dessas informações entre múltiplos web sites", para melhor adequação à classe reivindicada.