Detalhes do despacho: A procuração anexada foi assinada eletronicamente pelo titular e não de modo digital com base em certificado digital homologado no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (conforme disposto no art. 20 da Lei 11.419/06). Reapresente procuração assinada, com data de assinatura igual ou anterior à data de depósito do pedido ou ratificando os atos já executados.