Protocolo: 850220479636 (26/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: BELEZE & OLIVEIRA - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Procurador: Arnaldo de Oliveira Junior
Detalhes do despacho: Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária de Marcas e Outras Avenças, BELEZE & OLIVEIRA - COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA alienou e transferiu fiduciariamente em garantia à BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA a posse indireta e a propriedade resolúvel da presente marca e os direitos referentes a esta.