Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916012867 (JM DISTRIBUIDORA), 916718050 (JM), 919325742 (DISTRIBUIDORA JM VARIEDADES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913229776 (JM MERCEARIA), Processo 829262130 (JM), Processo 918529263 (JM Foods), Processo 827095708 (JM), Processo 827095716 (JM) e Processo 908455305 (JM SALGADOS CONGELADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;