Protocolo: 850250246015 (14/05/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SUPERMERCADO GERLU EIRELI
Procurador: Diêgo Menezes Vilela
Detalhes do despacho: O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a QUALIFICAÇÃO COMPLETA do CEDENTE e do CESSIONÁRIO, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas. NÃO CONSTA INDICAÇÃO (NOMES) DE QUEM ASSINOU POR PARTE DE CEDENTE E CESSIONÁRIA NO CONTRATO DE CESSÃO E COMPRA E VENDA DE MARCA. CUMPRA AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS: 1) Reapresente documento de cessão nos moldes do item 8 do Manual de Marcas do INPI (Indicação e qualificação dos signatários). 2) APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA CESSIONÁRIA nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI.