Protocolo: 850200448104 (18/12/2020)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: GRUPO DE MODA SOMA S.A.
Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.