Protocolo: 850250345169 (02/07/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RGS FILM COMERCIO DE PELICULAS LTDA
Procurador: LUIZ CARLOS KETTZ BRAGA
Detalhes do despacho: Prove que o signatário (por parte da cessionária) do documento de cessão, bem como da procuração (outorgada pela cessionária), detinha, à época da assinatura dos instrumentos, poderes contratuais ou estatutários para adquirir a marca em nome da sociedade, tendo em vista consulta realizada ao QSA da empresa, no website da Receita Federal, no ato do exame.