Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829760687 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829760806 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829670483 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 910023328 (PORTO SERVIÇOS) e Processo 910555745 (SOS PORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;