Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820446289 (LUNAR MIX), Processo 917497287 (LUNAR), Processo 917497481 (LUNAR PRÓ MIX), Processo 917498291 (LUNAR PREMIUM), Processo 821227424 (LUNAR) e Processo 917497767 (LUNAR Longevitá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;