Protocolo: 850230129030 (22/03/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: DENTSCARE LTDA - ME
Procurador: Samuel Claudino Simões
Detalhes do despacho: O pedido internacional em referência contém itens na especificação com escopo de proteção distinto ou mais amplo do que os registros de base. [1] O termo ?mouthwashes? em ?dentifrices and mouthwashes? na classe 3 apresenta escopo de proteção mais amplo do que os produtos contidos no escopo de proteção do registro de base 919545068. Observe que o referido registro não contempla enxaguantes bucais. [2] Os termos ?veterinary? nos itens ?retail and wholesale services for surgical, medical, dental and veterinary apparatus and instruments? e ?retail and wholesale services in relation to surgical, medical, dental and veterinary apparatus and instruments? e o item ?wholesale and retail services for chemicals for unprocessed synthetic resins and unprocessed plastics? ampliam o escopo de proteção do registro de base 919545637. Observe que o referido registro não contempla o comércio de aparelhos e instrumentos veterinários, mas apenas de preparações veterinárias. Além disso, o registro contempla o comércio de resinas artificiais não processadas, mas não de produtos químicos para resinas sintéticas não processadas e para plásticos não processados. Para que o pedido internacional seja certificado, é necessário que a lista de produtos e serviços esteja inteiramente contida nos pedidos e/ou registros de marca apontados como base. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2 por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.