Protocolo: 850200316882 (24/09/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: O CORPO EXPLICA - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME
Procurador: Renata da Silva Durgante Camozzi
Detalhes do despacho: Na etapa de certificação do pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850200316882, referente à marca ?O CORPO EXPLICA?, foram identificadas as seguintes inconsistências a corrigir: (1) De acordo com as disposições do item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas, serão verificados os seguintes requisitos de certificação: v. a correspondência entre a marca apresentada no pedido internacional e a(s) que consta(m) do(s) pedido(s) ou registro(s) de base. No presente caso, observa-se que as marcas são diferentes, porque o pedido base contém o elemento nominativo em português e o pedido internacional contém o elemento nominativo em espanhol. Caso queira dar continuidade ao pedido internacional com a marca em português, o Formulário MM2 deverá ser reapresentado com a mesma marca do pedido base (pedido nº 919536085). Para isso, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Por outro lado, caso queira depositar, em outros países, a marca em espanhol (?EL CUERPO EXPLICA?), será necessário depositar antes um pedido de registro relativo a essa marca no INPI, para depois depositar o pedido internacional correspondente por meio da petição nº 3004. (2) Em qualquer caso, o formulário MM2 deverá ser preenchido em inglês ou espanhol; observe que será necessário corrigir o preenchimento do item 2, no qual a natureza legal do requerente é informada em português. (3) Sendo o Brasil o escritório de origem do pedido internacional, não pode ser indicado como país de destino. Por esse motivo, o Brasil não deve ser indicado no item 11 Designations. Mais informações encontram-se no caput desta seção.