Protocolo: 301230011930 (21/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por CHRISTIAN TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONALDA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CHRISTIAN LEADERSHIP CENTER SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5067523-03.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014518/2023-04], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919521894, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro de marca nº 919521894.