Protocolo: 301260098068 (30/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão de tutela - Ref: Agravo de Instrumento nº 6001393-38.2026.4.06.0000 ? TRF 6ª Região - INPI 52402.016736/2026-18 - Relativo a Ação Ordinária nº 6008321-55.2025.4.06.3810 - 02ª VARA CÍVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE ? MG - INPI 52402.006463/2026-01 - Registro de Marca nº 919516238 ? ALBA ENERGIA - Pedidos de Registro de Marca nºs 925175661, 925174726 e 924760850 ? ALBA ENERGIA SOLAR ? Conforme decisão do TRF 6ª Região, deferida a tutela recursal, para determinar a SUSPENSÃO dos efeitos do Registro da marca ALBA ENERGIA nº 919516238.