Protocolo: 301260064564 (23/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por SOCIETÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de COFFEE MAIS INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5099623-06.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004381/2026-14], objetivando a declaração de nulidade dos registros nºs 920706258, 920706290, 919493351, 919028519, 920706169, 919493408 e 920706320.