Protocolo: 850230485779 (06/10/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A especificação contém termos linguisticamente incorretos, a saber: "financial clearing house services related to registration, clearing and settlement, financial transactions carried out on trading sessions"; "organization and promotion of free and open markets for the trading of any kind of securities and/or contracts with reference to financial assets, indexes, indicators, rates, commodities and currencies, in a lump sum and future settlement modalities" (NCL 36); "Data analysis, database [IT service]"; "data processing" (NCL 42). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: "financial clearing house services related to registration, clearing and settlement of financial transactions carried out on trading sessions"; "trading of any kind of securities and/or contracts with reference to financial assets, indexes, indicators, rates, commodities and currencies, in a lump sum and future settlement modalities through free and open markets"; "technical data analysis, database design and development [IT service]"; "computer programming services for data processing". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são linguisticamente incorretos. Mais informações encontram-se no caput desta seção.