Protocolo: 850210347547 (13/08/2021)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: COMPANHIA ULTRAGAZ S.A.
Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados
Detalhes do despacho: Deve a titular da marca em exame AGUIA GAS LTDA EPP retirar a figura do botijão de gás azul, que é de titularidade da requerente do PAN, COMPANHIA ULTRAGAZ S.A a fim de se afastar a aplicação do inciso XIX do artigo 124 da LPI.