Protocolo: 850240249726 (22/05/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CHQ GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA
Procurador: ISAIAS BERNARDES DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Todo o pedido internacional deve ser preenchido no idioma escolhido no formulário (no presente caso em espanhol), incluindo a especificação (item 10(a)) e a reivindicação de cores (item 8(a)). Para traduzir os produtos e/ou serviços para a língua espanhola, o requerente poderá utilizar o Gestor de Produtos e Serviços de Madrid ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs/]. Além disso, observe que o registro de base não contém os serviços de "sorveteria", portanto tais serviços devem ser retirados da especificação do pedido internacional. [2] Observe que a natureza jurídica do requerente ("forma jurídica de dicha persona") no item 2(ii) foi preenchido incorretamente com a UF onde o requerente está localizado. Preencha o item corretamente ou deixe-o em branco. A UF deve ser indicada no item seguinte ("estado (país) y, en su caso, unidad territorial dentro de ese Estado (cantón, provincia, estado, etc.), al amparo de cuya legislación se ha constituido dicha persona jurídica"). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.