Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821469029 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 821469070 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 906573203 (ABC Hiperatacado), Processo 906573270 (ABC Atacado e Varejo), Processo 907249906 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 907249922 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 913000949 (ABC), Processo 609513370 (ABC), Processo 780033388 (ABC), Processo 817085963 (CAFE ABC), Processo 916083420 (B CONFEITARIA BAIÃO 1980), Processo 823137295 (ABC), Processo 912955937 (ABC), Processo 912955970 (ABC), Processo 609513362 (ABC), Processo 907249965 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 907249990 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 609513346 (SUPER MERCADOS ABC), Processo 821469045 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 821469061 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 907249949 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 911500197 (ABC), Processo 912955953 (ABC), Processo 780033396 (ABC), Processo 819895636 (ABC), Processo 821469053 (ABC SUPERMERCADOS), Processo 823451321 (ABC), Processo 907250017 (ABC SUPERMERCADOS) e Processo 821469037 (ABC SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.