Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913006645 (MALTA) e 913006670 (MALTA BEEF CLUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820342394 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 822743965 (MALTA GOLDEN CERVEJA PILSEN), Processo 906032830 (PANIFICADORA MALTA), Processo 820984353 (MALTA MALZBIER), Processo 826745865 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 826745873 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 828249458 (ORIGINAL MALTA M MALTA), Processo 909207968 (MALTA SUPER ZERO), Processo 816396159 (MALTA PILSEN), Processo 819491292 (MALTA), Processo 828249466 (ORIGINAL MALTA M MALTA DUNKEL), Processo 820120391 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820342408 (MALTA CERVEJA PILSEN), Processo 820521132 (MALTA), Processo 909755663 (MALTA PONTO ZERO), Processo 912769386 (MALTA CHOPP), Processo 819650900 (MALTA CHOPP) e Processo 820588334 (VINAGRE MALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;