Protocolo: 850210184942 (07/05/2021)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: VSN SERVICOS DE PRODUCAO DE CONTEUDO AUDIVISUAL FEMININO E CURSOS LTDA
Procurador: Rodrigo Tolosa Carlan
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da parte do elemento figurativo que representa um gesto feito por duas mãos, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso III do art. 124 da LPI, mantendo apenas a imagem da expressão ?Vagina Sem Neura? . Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.