Protocolo: 850200434453 (11/12/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: LUMEN IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI, em face do processo nº 830568280, marca ?LUMENS CONSULTORIA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.