Protocolo: 301240005587 (14/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro válido. Ação ordinária n° 5028683-50.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Proferida sentença de improcedência da ação de nulidade do registro, nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido autoral". Processo INPI nº 52402.005226/2024-53