Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902318128 (SANTA LÚCIA COSMÉTICO E PERFUMARIA), Processo 821845497 (SANTA LÚCIA), Processo 823602982 (S SANTA LÚCIA FARMÁCIA), Processo 828150036 (SANTA LUCIA), Processo 917374568 (REDES SANTA LUCIA) e Processo 828150087 (SL SANTA LUCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;