Protocolo: 850210078460 (26/02/2021)
Petição (tipo): Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)
Requerente: FILIPE FREITAS MOREIRA 09331586612
Procurador: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.