Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913501905 (ACRIARTE); 913535800 (ACRIART); 917432614 (JD PRINT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913501808 (ACRIARTE), Processo 821300385 ("JD JORNAL DO DIREITO"), Processo 909550760 (JD PLÁSTICOS), Processo 913535818 (ACRIART), Processo 916977110 (KRI@RTES COMUNICAÇÃO VISUAL) e Processo 828381364 (CRIART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;