Protocolo: 850200424500 (04/12/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: ESPACO ACQUA ENSINO DE ESPORTES EIRELI ME
Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 910635439, de sinal "ACQUA + ESPAÇO AQUÁTICO", classe internacional NCL(10) 41. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.