Protocolo: 301230009947 (15/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Registro válido. Ação ordinária n° 5085476-43.2023.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de acórdão emanado pelo TRF2, que, mantendo a sentença de improcedência, foi proferido nos seguintes termos: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a r. sentença de primeiro grau, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado". Processo INPI nº 52402.010060/2023-14