Protocolo: 850250202135 (22/04/2025)
Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1)
Requerente: IMM SPOKTOBER CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças, firmado entre SPOKTOBER CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA., na qualidade de devedora e, IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA., na qualidade de credora, as partes resolvem, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, que a devedora aliena, fiduciariamente, a propriedade, o domínio resolúvel e a posse indireta da totalidade dos direitos decorrentes da presente marca.