Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827499477, NINA; 828251967, NINA; 828804320, NINA; 903423618, CLOSET DA NINA; 903899086, NINA MODA ÍNTIMA; 903899094, NINA MODA ÍNTIMA; 907487483, NINA; 908023022, NINA BOX; 909669597, Nina Bebê; 915052296, NINA; 916660052, NINA; 916661008, NINA; 917197364, NINA ESMALTERIA & CAFÉ GOURMET; 918204828, NINA; BABY; 904413420, Nynna jeans; 900822252, NINA BY NINA; 919192971, mini nina; 831124369, NINA MODA FASHION. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823078388 (NINA), Processo 829423001 (FIT NINA), Processo 824404360 (NINA BIJOUX), Processo 840757298 (NINA NOIVAS), Processo 916200140 (Nina Brasil), Processo 917372875 (NINA BRASIL), Processo 823179320 (NM NINA MALHAS), Processo 903899094 (NINA MODA ÍNTIMA), Processo 919091598 (NINA), Processo 822596628 (NINNA NANA), Processo 829462546 (FIT NINA) e Processo 904163520 (MISS NINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;