Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 780252942 (NB), Processo 829480269 (NB), Processo 911073442 (NB), Processo 908547404 (BASIC STORE KIDS), Processo 916661466 (NO BASIC), Processo 827645384 (NB) e Processo 916950182 (NOBASIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;