Protocolo: 850200395502 (13/11/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: HORIZONTE MERCANTIL DE PRODUTOS PARA DEPARTAMENTOS E MAGAZINE LTDA ME
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro(s) anterior(es) ?007194382 - ITEC? e ?826321658- ITECH?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.