Protocolo: 301220008547 (18/07/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5041146-92.2022.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença extintiva do processo e homologatória de acordo, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e o segundo réu JOÃO MENDES CAVALCANTI JUNIOR (evento 59, DOC2), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes". Processo INPI nº 52402.006383/2022-14