Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904114210 (RECANTO SANTA RITA), Processo 824634586 (FASAR FACULDADE SANTA RITA), Processo 908436440 (FACULDADES SANTA Ma. RITA), Processo 909111162 (GRUPO SANTA RITA) e Processo 908436246 (COLÉGIOS SANTA Ma. RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;