Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840491212 (MANTENEDORA DO MARACANÃ SOLAR - ENERGIA LIMPA. EMPRESA SUSTENTÁVEL.), Processo 840479387 (MANTENEDORA DO MARACANÃ SOLAR - ENERGIA LIMPA. EMPRESA SUSTENTÁVEL), Processo 840354401 (MARACANÃ SOLAR) e Processo 840479247 (MANTENEDORA DO MARACANÃ SOLAR - ENERGIA LIMPA. EMPRESA SUSTENTÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;