Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830382976 (PREMIUM WHISKY ESTD 1801 CHIVAS BROS LTD TREIBHIREAS-BUNAITEACHD KEITH SCOTLAND FOUNDED 1801 PRINCE OF WHISKIES CHIVAS REGAL AGED 12 YEARS BLENDED SCOTCH WHISKY PRODUCE OF SCOTLAND 40% ALC./VOL. 700 ML BLENDED AND BOTTLED IN SCOTLAND BY CHIVAS BROTHERS LTD DISTILLERS KEITH AB55 5BS SCOTLAND 40% VOL/40° G.L. 70 CLE.), Processo 830233903 (CHIVAS BROS LTD TREIBHIREAS-BUNAITEACHD KEITH SCOTLAND FOUNDED 1801 PRINCE OF WHISKIES CHIVAS REGAL AGED 12 YEARS BLENDED SCOTCH WHISKY PRODUCE OF SCOTLAND 40% ALC./VOL. 700 ML BLENDED AND BOTTLED IN SCOTLAND BY CHIVAS BROTHERS LTD DISTILLERS KEITH AB55 5BS SCOTLAND 40% VOL/40º G.L. 70 CLE) e Processo 901311227 (sabiá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;