Protocolo: 301230010247 (26/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por THAIS OLIVEIRA MARTELLO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de AKD MODAS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Federal de Maringá/PR, sob o nº 5020775-36.2023.4.04.7003 [processo INPI nº 52402.011425/2023-10]. Julgado procedente o pedido autoral e determinada a anotação imediata da indisponibilidade da marca "TATA MARTELLO" junto aos registros nº 919006787 e nº 919067930, bem como a suspensão dos efeitos dos registros, até deliberação judicial ulterior.