Protocolo: 850200367150 (26/10/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: NOROESTE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME
Procurador: Marlene Mollina Godinho
Detalhes do despacho: Anulada a decisão publicada na RPI nº 2674, de 05/04/2022, por caracterização de erro formal, uma vez que não foi observada a petição de caducidade protocolada em 30/12/2021 junto ao registro nº 902759671, cujo deferimento ocorreu em 26/07/2022, publicada na RPI nº 2690.