Protocolo: 850220006854 (07/01/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SAFESPACE TECNOLOGIAS LTDA
Procurador: Enrico Roberto
Detalhes do despacho: O pedido internacional em tela apresenta as seguintes inconsistências: [1] Os produtos assinalados no item 10(a) do pedido internacional não estão contidos na especificação do registro base nº 919020682. Observe que o registro base identifica um aplicativo, ao passo que o pedido internacional identifica aparelhos eletrônicos. Reapresente a especificação do pedido internacional, de modo que o produto ali indicado guarde correspondência com o produto indicado no registro base. [2] No item 8(a), o requerente afirma que o registro deve ser feito em preto e branco e que nenhuma cor é reivindicada, contudo ao marcar o item 8(a) o requerente declara reivindicar as cores como característica distintiva da marca. Deste modo, sugerimos que indique no item 8(a) quais são as cores, tendo em vista que a marca não está em preto e branco. Alternativamente, se nenhuma cor é de fato reivindicada como característica distintiva da marca, então desmarque o item 8(a). [3] No formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, apague as informações relativas a "Basic application number" e "Date of the basic application", na segunda página, porque a marca base é um registro, não um pedido. [4] O endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2 deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo todas as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.