Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903383977 (BALNEÁRIO TROPICAL SUCOS E LANCHES) e Processo 920635148 (HAMBURGUERIA TROPICAL LANCHES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada para a NCL (11-0) 43. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.