Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome FLAMENGO (titular do registro nº 6085547), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901145718 (CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), Processo 914331264 (FLAMENGO), Processo 916479510 (CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO) e Processo 822849259 (FLAMENGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;